Matrículas e Renovação de Matrícula 2020/2021

OFERTA EDUCATIVA -Ensino Secundário – Cursos Científicos-Humanísticos – Ano Letivo 2020/2021

Declaração_Delegação de Competências para exercício da Função de Encarregado de Educação (consultar)

Matrículas e Renovações de Matrículas 2020/2021- alteração dos procedimentos

De acordo com informações oficiais, por forma a tornar mais ágil o processo de matrículas, informa-se que as renovações de matrícula (Educação Pré-Escolar, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º, 12.º) passam, a partir do dia de hoje, a processar-se de forma automática, nos mesmos termos em que acontecia no ano letivo transato, com exceção de transferências de estabelecimento.Esta informação também está disponivel através do Portal das Matrículas

Neste contexto, importa informar:
1.Para os alunos cujos Encarregados de Educação tenham já procedido a submissão de renovação no Portal das Matrículas, não são necessárias mais diligências, uma vez que o Agrupamento de Escolas já dispõem de toda a informação e o processo está completo;

2.O agrupamento irá definir formas e prazos para, oportunamente:

– recolher consentimento relativo à proteção de dados pessoais;

– apurar as opções relativas a AEC (1.º ciclo) e EMR, bem como às disciplinas anuais de opção de 12.º ano;

– identificar as necessidades de transporte escolar;

– recolher declaração da Segurança Social para efeitos de identificação da situação de beneficiário de ASE.

3. Dado o atual contexto de pandemia, todos estes procedimentos devem ser realizados, preferencialmente, através de meios digitais, evitando-se, por esta via, a necessidade de deslocação à escola por parte dos Encarregados de Educação;

4. Todos os anos de início de ciclo, bem como as transferências, têm obrigatoriamente de continuar a tramitar no Portal das Matrículas.

Legislação de Apoio

Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril

Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril

Pré-Escolar

Matrícula no Pré Escolar 2020/2021

Esclarecimento_Crianças que em 2019/2020 frequentaram o Pré Escolar

Prioridades na Matrícula ou Renovação de Matrícula na Educação Pré Escolar

ENSINO BÁSICO – 1º ANO

Matrícula no 1.º ANO 2020/2021

Prioridades na Matrícula ou Renovação de Matrícula no Ensino Básico

Requerimento ao Diretor- Alunos Condicionais 1º Ano, de acordo com o n.º 7, artigo 5.º do Despacho Normativo n.º5/2020, de 21 de abril

2º ANO ao 12.º ANO – Renovação de Matrícula e Transferência de Escola

https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/portal/home

A presente aplicação permite realizar a primeira matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o registo de renovação de matrícula e o pedido de transferência de escola das/dos aluna/os na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário nas várias modalidades de ensino destinadas a jovens.

Para matrícula na modalidade de ensino artístico especializado, deve a/o encarregada/o de educação estar na posse de uma declaração de vaga, a solicitar no estabelecimento de educação e ensino da modalidade de ensino artístico especializado que a/o sua/seu educanda/o pretende frequentar, a qual vai ser solicitada no preenchimento do pedido de matrícula.

Para a matrícula de aluna/os provenientes do estrangeiro e matrículas de aluna/os que frequentaram em Portugal planos de estudos estrangeiros e para os quais seja necessário um processo de equivalência, após a submissão do processo de matrícula deve ser contactado o estabelecimento de educação e ensino de 1ª preferência para que se proceda ao pedido de equivalência.

Para matrículas para os ensinos básico ou secundário recorrente ou para outras ofertas educativas e formativas destinadas a adultos devem ser contactados os estabelecimentos de educação e ensino respetivos.

Para mais detalhes relativos aos procedimentos de matrícula ano letivo 2020/2021 consulte as perguntas frequentes da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

Para utilizar este serviço a/o Encarregada/o de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:

  • Credenciais de acesso ao Portal das Finanças
  • Cartão de Cidadão – Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx)
  • Chave Móvel Digital – Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital

Os registos de primeira matrícula, renovações de matrícula e pedidos de transferência de escola para a educação pré-escolar e matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico decorrem de 4 de maio a 30 de junho.
Os registos de matrícula nos outros anos iniciais de ciclo 5º, 7º e 10º anos de escolaridade, as renovações de matrícula e os pedidos de transferência de escola nos 1º, 2º, 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário decorrem a partir de 26 de junho.

Manual do Encarregado de Educação

https://docescolas.dgeec.mec.pt/index.php/s/cbJpHsyKMQx8DN7